TSE mantém aberta análise sobre atuação da Meta na campanha de Flávio Bolsonaro
Ministros preveem novas sessões para examinar se decisões da empresa beneficiaram a candidatura presidencial do senador nas eleições de 2026.
O Tribunal Superior Eleitoral considera ainda inconclusa a análise sobre eventual favorecimento da Meta à campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro em 2026. A avaliação persiste mesmo após a corte aplicar multa de R$ 7,5 milhões à empresa na noite de terça-feira (10).
Ministros entendem que novas sessões serão necessárias para definir se as plataformas da companhia ofereceram tratamento desigual às candidaturas de Bolsonaro e Lula. O debate deverá avançar em processo específico, no qual serão examinadas provas sobre possível abuso econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
O julgamento concluído nesta semana tratou de representação apresentada pela coligação de Lula, que questionou o cumprimento de determinações dirigidas à Meta. A empresa deveria demonstrar que seus algoritmos dispensaram condições equivalentes às duas campanhas, conforme exigido anteriormente pela Justiça Eleitoral durante a disputa presidencial.
O relator Marco Aurélio Bellizze afirmou que problemas técnicos reconhecidos pela própria companhia não comprovam, isoladamente, uma conduta planejada para alterar a competição eleitoral. Segundo o ministro, uma conclusão sobre interferência deliberada depende da coleta de elementos em procedimento apropriado, etapa que não foi realizada naquela representação.
Essa apuração ocorre em ação que pede a inelegibilidade de Flávio Bolsonaro sob a alegação de que a Meta teria favorecido sua candidatura. Se comprovada, a prática poderá ser enquadrada como abuso de poder econômico e utilização indevida dos meios de comunicação social nas eleições.
O processo está sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, responsável pela investigação e pela instrução anterior ao julgamento. Nessa fase, magistrados reúnem documentos, manifestações e outros elementos que serão submetidos ao plenário quando o relator considerar encerrada a produção das provas.
Juízes auxiliares determinaram nesta semana que documentos sigilosos apresentados pelas plataformas envolvidas sejam compartilhados com as partes e com a Procuradoria-Geral Eleitoral. O acesso permitirá que acusação e defesa examinem o conteúdo reunido, apresentem contestações e solicitem diligências antes da elaboração do voto pelo corregedor.
Em frente paralela, a atuação da Meta também integra inquérito aberto por solicitação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. A Polícia Federal investiga se a campanha de Flávio Bolsonaro recebeu recursos de origem estrangeira, hipótese proibida pelas normas eleitorais brasileiras.
A decisão de Dino registra que a irregularidade pode ocorrer sem transferência direta de dinheiro, desde que exista benefício com valor econômico mensurável. Esse entendimento inclui na apuração eventuais vantagens atribuídas à atuação das plataformas, além de possíveis aportes financeiros vindos diretamente do exterior.
Durante o julgamento eleitoral, a advogada Patrícia Helena Marta Martins negou que a Meta tenha interferido na disputa ou atuado em favor de candidato. A defesa sustenta que as acusações não possuem fundamento, enquanto ministros indicam que o mérito mais amplo dependerá das provas colhidas nos procedimentos ainda em curso.
