Paço retifica indenização ao Hospital Santa Lúcia por serviços sem contrato
Nova redação mantém despesas de dezembro de 2025 a fevereiro de 2026 e exclui outubro e novembro do mesmo ano
A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia retificou o valor de um termo de pagamento ao Hospital Santa Lúcia por serviços prestados sem cobertura contratual. O montante, inicialmente registrado em R$ 4.268.912,89, foi alterado para R$ 2.457.746,71. A mudança consta do primeiro termo aditivo de rerratificação ao Termo de Pagamento nº 1691/2026, publicado no Diário Oficial de 20 de outubro de 2026.
A diferença entre os valores é de R$ 1.811.166,18. A retificação também modificou o período considerado no reconhecimento da obrigação. A versão anterior abrangia as competências de outubro e novembro de 2025, além de dezembro de 2025, janeiro e fevereiro de 2026. A nova redação manteve apenas os três últimos meses desse intervalo.
De acordo com o texto corrigido, o valor de R$ 2.457.746,71 é composto por R$ 955.755,77 referentes a dezembro de 2025, R$ 783.535,78 referentes a janeiro de 2026 e R$ 718.455,16 referentes a fevereiro de 2026. A soma desses valores corresponde ao montante indicado no termo retificado.
O instrumento registra o reconhecimento, pela administração municipal, do dever de indenizar o hospital pelos serviços recebidos sem cobertura contratual. A Secretaria Municipal de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde aparecem como responsáveis pelo pagamento, enquanto o Hospital Santa Lúcia figura como contratado.
O documento publicado não detalha quais serviços foram prestados, quais unidades ou pacientes foram atendidos nem por que as atividades ocorreram sem cobertura contratual. Também não apresenta, no extrato, a justificativa técnica para a retirada dos valores relativos a outubro e novembro de 2025.
A diferença entre os valores registrados não significa, isoladamente, que tenha ocorrido pagamento indevido ou prejuízo ao município. O documento informa uma alteração no montante reconhecido e nas competências abrangidas, mas não esclarece se houve pagamento anterior, glosa, revisão de serviços ou correção de outro tipo.
A retificação foi assinada em 8 de outubro de 2026 e publicada após a assinatura eletrônica do secretário municipal de Saúde, Luiz Gaspar Machado Pellizzer, em 15 de outubro. O processo administrativo identificado no extrato é o de nº 26.5.000033815-5.
Para esclarecer a mudança, a Secretaria Municipal de Saúde deverá informar o motivo da redução, a natureza dos serviços indenizados, a documentação que comprova a execução e a razão pela qual não havia cobertura contratual. Também é necessário verificar se houve pagamento de alguma parcela e se o novo valor corresponde ao saldo efetivamente reconhecido pela administração.
