Saúde investiga falhas na prestação de contas da Policlínica de Formosa
Portaria instaura processo administrativo contra o Instituto CEM e seus dirigentes para apurar possíveis descumprimentos do contrato de gestão
A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) instaurou um processo administrativo de responsabilização contra o Instituto CEM — Centro Hospitalar de Atenção e Emergências Médicas — e seus dirigentes, em razão de indícios de descumprimento de obrigações relacionadas à gestão da Policlínica Estadual da Região do Entorno, unidade de Formosa. A medida consta da Portaria SES nº 3.207, de 16 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 20 de outubro.
O procedimento tem como objetivo apurar possíveis falhas no cumprimento do Contrato de Gestão nº 3/2022-SES/GO, firmado para o gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações e dos serviços de saúde da unidade. A portaria não representa, por si só, uma decisão definitiva sobre a responsabilidade do instituto ou de seus dirigentes.
Entre os pontos que serão apurados estão a ausência de apresentação de documentos, informações e esclarecimentos solicitados pela Administração. O ato também menciona possíveis descumprimentos das obrigações relacionadas à prestação de contas do contrato de gestão.
A Secretaria da Saúde cita ainda inconsistências financeiras e contábeis que, segundo a portaria, foram identificadas em relatório de acompanhamento financeiro e contábil. O documento menciona o Relatório de Acompanhamento Financeiro e Contábil nº 163/2024/SES/CAC como parte dos registros que fundamentam a apuração.
A portaria também faz referência a despacho da Coordenação de Acompanhamento Contábil, ratificado pela Gerência de Monitoramento e Avaliação dos Contratos de Gestão. A publicação, contudo, não detalha o conjunto completo das inconsistências, seus valores ou os períodos a que cada apontamento se refere.
A instauração do processo abre caminho para a análise administrativa dos fatos e das responsabilidades envolvidas. Para estabelecer as consequências, será necessário examinar os documentos do procedimento e as manifestações dos envolvidos, observando as garantias de defesa aplicáveis.
O extrato publicado não informa o valor total de recursos repassados ao Instituto CEM durante a gestão da policlínica, nem quantifica eventual prejuízo ao erário. Também não apresenta uma conclusão final sobre as falhas apontadas ou eventual sanção definitiva.
A apuração levanta questões sobre os mecanismos de fiscalização e acompanhamento dos contratos de gestão na rede estadual de saúde. Para esclarecer o caso, a SES-GO pode informar quais documentos ficaram pendentes, quais inconsistências foram identificadas, se houve medidas para regularizá-las e em que etapa se encontra o processo administrativo. O Instituto CEM e os dirigentes citados devem ser procurados para apresentar sua versão dos fatos.
